1.1 Compreendem-se os serviços de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial. Com os serviços de Consultoria Contábil, o Gestor pode contar com uma equipe de profissionais que prestará orientação técnica continua para o devido cumprimento dos ditames legais e constitucionais, bem como.

1.1.1 Orientação e supervisão na classificação e Escrituração da Contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis previstos na Constituição Federal. Lei 4.320/64 e Resoluções do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios;

1.1.2 Acompanhamento nas Prestações de Contas Mensais à Inspetoria Regional do
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA;

1.1.1 Conferência de Notas de empenho, liquidação, pagamentos. acompanhamento interno de execução orçamentária da despesa e receita, emissão de Balancetes mensal e relatórios mensais, conf. Resolução n° 1.060/05. Lei
Complementar 101 – LRF

1.1.2 Supervisão e Orientação no encerramento das contas do exercício. Prestação de Contas Anuais, em cumprimento ao disposto nos arts. 8° e 9° da Resolução TCM/Ba n° 1.060/05; Elaboração do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis em cumprimentos ao ditame do art. 9° da Resolução TCM n° 1.060/05;

1.1.3 Elaboração dos Relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal – RREO e RGF – em cumprimento a L.C 101/2000 – LRF e outras obrigações previstas em normas que regem a Contabilidade Pública Municipal.

1.1.4 Planejamneto, elaboração, acompanhamento e execução das instrumentos do sistema orçamentário municipal – o Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentários LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA: 

1.1.5 Gerenciamento e acompanhamento das audiências pública como instrumento de cidadania que estimula a participação da sociedade nas decisões dos gestores públicos;

1.1.6 Alimentação dos sistemas SIOPS, SIOPE E SICONF. Disponibiliza informações contábeis e financeiras referente as funções saúde e educação, bem como das demais funções governamentais; 

1.1.7 Sistema De Informações – SIGA: Orientação, conferência e transmissão das informações resultantes da execução orçamentária e financeira; 

1.1.8 Identificação e correção de possíveis divergências existentes entre os dados constantes no SIGA daqueles apresentadas nas peças contábeis constantes na prestação de contas; 

1.1.9 Orientação e assessoramento da equipe administrativa quanto á alimentação do Sistema de informação no tocante ao cadastro de contratos, licitações, frota mecanizada;

1.1.10 Assessoria e Consultoria técnica em gestão de convênios na elaboração e correção de projetos, propostas. Plano de trabalho, encaminhamentos, acompanhamento e apoio na prestação de contas de projetos junto a Órgãos dos Governos Estadual e Federal,  sendo acompanhamento e monitoramento das sistemas SICONV, FNS SISMOB, SIGCON, bem como termos de compromisso, contratos de repasse convênios, entre outros instrumentos congêneres;

1.1.11 Acompanhamento da disponibilização de editais e recursos governamentais para transferência voluntária; 

1.1.12 Assessoria na interpretação, orientação e aplicação dos arcabouços legais aplicadas aos convênios; 

1.1.13 Assessoria e orientação orçamentária aplicada aos convênios e sua execução;

1.1.14 Consultoria, Baixa, criação ou alteração de cadastro dos Caixas Escolares Do Município:

1.1.15 Declaração de Imposto de Renda elaborada e transmitido com certificado digital:

1.1.16 Declaração de Contribuições de Tributos Federal – DCTF Elaborada e Transmitida;

1.1.17 Acompanhamento e elaboração de prestação de contas dos recursos recebidos no exercício, no sistema e Gestão de Prestação  de Contas (SIGPC) através dos programas: PNA, PNATE, PETE-BA, PEJA, AFM – EDUCAÇÃO, EL-NOVAS TURMAS, MOBILIÁRIO ESCOLAR, PDDE sua esferas, BRASIL ALFABETIZADO, BRASIL CARINHOSO e SIMEC/PAR, acompanhamento junto a ALIMNETAÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO e declarações das DCTF’S E RAIS das escolas municipais, finalidade trata-se da aplicação integral das normas de contabilidade voltadas para a gestão pública e geração de informações;

1.1.18 Auditoria Contábil, Financeiro e Orçamentário Independente no âmbito da Administração Pública, com emissão de Parecer Técnico e a Relatório de Auditoria;

1.1.19 Serviços técnicas na área em saúde pública, consultoria, assessoria e educação permanente, vinculado ao processo de gestão do Sistema único de Saúde SUS. assessoramento na elaboração de projetos para credenciamento, cadastro de proposta junto ao fundo nacional de saúde, instrumentos de planejamento, Plano municipal de saúde e relatório anual  de gestão Gerenciamento Financeiro, Financiamento do Sistema único de Saúde – SUS:

1.1.20 Serviços especializados no Processo de Digitalização de Documentos da Prestação de Contas Mensal e Anual atendendo as rotinas do e-TCM, Resolução n° 1338/2015 do TCM/BA.

2.1 Prestação serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em Apoio Administrativo para atender as demandas da comissão permanente de Licitações e Equipe Técnica da Pregão da Prefeitura.

Os serviços técnicos compreendem também consultoria e assessoria em derredor de temas específicos da área de Licitações e contratos para a Prefeitura Municipal.

• Orientação e acompanhamento dos processos licitatórios:
• Orientação e acompanhamento dos processos de contratação direta previsto na Lei Federal n° 8.666/93 (dispensas e inexigibilidade de licitação):
• Orientação e acompanhamento nos processos de Credenciamento:
• Orientação e acompanhamento nos processos de Chamada Pública:
• Orientação acerca da normatização e Implantação do Regime Diferenciado de Contratação.
• Auxilio e orientação na elaboração das fases (Interna e Externa) dos processos:
• Treinamento de setores chaves. como compras e controle interno;
• Orientação aos setores, quando solicitados, em especial ao setor jurídico e as diversas secretarias municipais:
• Orientação e auxilio na elaboração de termos de referência:
• Orientação no estabelecimento de preços referenciais:
• Orientação na elaboração e padronização de modelos dos atos inerentes aos processos administrativos:
• Elaboração de minutos de editais:
• Auxilio na elaboração de normativas relativas aos procedimentos de contratação:
• Auxilio na elaboração de respostas para questionamento dos órgãos de controle:
• Auxilio na elaboração de consulta para Tribunal de Contas dos Municípios:
• Orientação específica para os processos que possuem precedentes exarados por Órgãos de Controle e Órgãos Federais;
• Acompanhamento em sessões de licitações complexas:
• Emissão de parecer técnico opinativo acerca das consultas realizadas:
• Auxilio na fundamentação de defesas, respostas e impugnações pertinentes aos editais e recursos administrativos;
• Orientação acerca do cadastro em Plataformas para utilização do Pregão Eletrônico;
• Orientação para levantamento e cadastramento dos itens do Pregão Eletrônico;
• Apoio na implantação da nova Lei de Licitações n° 14.133/20.
  
  2.2 Processos de licitações podem ser longos, variando desde a abertura de edital até o momento de fechamento de contrato. Ao contratar uma consultoria em licitações pública, o cliente terá a segurança de estar seguindo todos os passos corretamente para evitar possíveis conflitos e entraves. 

• Serviços de Acompanhamento, Orientação e Controle interno efetuar a entrega das serviços de acordo com o combinado; 
• Desenvolvimento das atividades de Gestão de Recursos Municipais em conjunto com secretaria de Planejamento e Controladoria;
• Implementação do Sistema de Controle Interno. de acordo com os mandamentos constitucionais e demais normas legais correlatas, sobretudo a disposto na Resolução 1120/05 do TCM – BA. 
• Acompanhamento das obrigações vincendas da Administração com remessa periódica de informações e calendários de obrigações.
• Revisão mensal e anual das prestação de contas a serem remetidas aos órgãos de fiscalização externa sob o enfoque do controle interno, com orientação á produção dos relatórios de controle respectivos;
• Acompanhamento e orientação á execução de subvenções sociais, com assessoramento ao sistema de controle interno quando da analise das respectivas prestações de contas e para o envio ao tribunal de contas do Município na forma disposta em Resolução acima citado;
• Assessoramento para o planejamento anual de auditoria interna a ser acompanhado pelo sistema de controle interno da entidade pública buscando prevenir riscos e corrigir desvios ;
• Assessoramento ao Sistema de Controle interno para o adequado acompanhamento das diversas rotinas de verificação: combustíveis e frota de veículos. sistemas de pessoal almoxarifados e patrimônio, divida ativa. Licitações dentre outros. 

• Orientar as secretárias quanto a celebração de contrato de pessoas físicas e jurídicas tendo como objetivo a execução dos programas junto a gestão do sistema único de Assistência Social – SUAS. Gestão do FMAS e na prestação de contas do IGD SUAS e PBF: 
• Orientação para uma operacionalização do sistema único de Assistência Social e dos programas que o compõe. bem como orientas quanto a gestão racionalizada e correta do Fundo Municipal de Assistência Social. Conforme determinação do artigo 30° da lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e as determinações dos SUAS – Sistema único de Assistência Social, suporte técnico voltado para a formação de gestor e Técnicas no Programa Bolsa Família e demais técnicas da politica de Assistência social realizado através da capacitação técnica in loco. com assessoramento direto junto a gestão SUAS: 
• Orientação e monitoramento do sistema da REDE SUAS:
• Orientação na gestão do RH:
• Monitoramento e adesão a novos programas:
• Monitoramento e orientação aos programas nossa sopa, Leite Fome Zero e Benefícios Eventuais.
• Monitoramento dos CRAS e CREAS:
• Revisão e sugestão de adequação nas legislações vigentes na SEMAS.
• Orientação quanto a estruturação e organização FMAS;
• Controle dos saldos orçamentários e Financeiros:
• Acompanhamento e orientação da emissão de SD – Solicitação de Despesas de todos os setores e programas ligadas a SEMAS;
• Acompanhamento do Fluxograma da Despesa;
• Conferência de Noras Fiscais e Contratos;
• Organização das pastas para serem enviadas a SJDHDS e Tribunal de Contas dos Municípios;
• Formalização dos processos de Prestação de contas de todos os programas;
• Orientação quanto a organização dos arquivos contábeis;
• Acompanhamento das contas correntes;  

IMPLEMENTAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Diagnóstico da Entidade;
•  Elaboração do cronograma de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
•  Elaboração dos principais atos normativos necessários para correta aplicação da Lei nº 14.133/21;
•  Análise das minutas dos Contratos Administrativos.
•  Capacitação com oficinas prática sobre gestão e fiscalização dos contratos;
•  Apoio na elaboração de minutas padronizadas;
•  Orientação para Adesão ao PNCP;
•  Acompanhamento da formalização dos processos regidos pela 14.133/21;
  CAPACITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21
•  Capacitação sobre as principais inovações da Lei nº 14.133/21;
• Capacitação dos servidores, através de oficinas práticas:

           1- Plano de Contratações Anual;

           2- Estudo Técnico Preliminar;

           3- Análise de Riscos;

           4- Termo de Referência;

           5- Pesquisa de Preços;

           6- Gestão e Fiscalização de contratos.